POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 20 de janeiro de 2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam a plataforma OTT plus.cazavision.com (doravante, a "Plataforma"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é:
Ociovisión Televisión S.L.
- NIF: B-85737468
- Sede social: C/ Valportillo Primera nº 11, 2º, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha
- Correio eletrónico de contacto: gdpr@cazavision.com
2. Âmbito do serviço
A Plataforma oferece um serviço de subscrição OTT de conteúdos audiovisuais, acessível através de:
- Navegadores web (Web TV)
- Aplicações móveis (iOS e Android)
- Aplicações para Smart TV:
- Android TV
- Samsung Smart TV
- LG Smart TV
3. Dados pessoais que tratamos
Em função da utilização da Plataforma, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, apelidos, correio eletrónico.
- Dados da conta: credenciais de acesso e autenticação.
- Dados de subscrição e pagamentos: estado da subscrição, método de pagamento, identificadores de transação (não são armazenados dados completos de cartões).
- Dados de consumo: histórico de visualização e utilização de conteúdos.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operativo, navegador, modelo de Smart TV ou terminal.
- Dados de comunicação: consultas ao serviço de apoio ao utilizador.
- Preferências de comunicações comerciais.
4. Finalidades do tratamento e base legal
Finalidade: 4.1 Prestação do serviço OTT (gestão de acesso, subscrição, consumo de conteúdos e suporte ao utilizador)
Base legal: Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD)
Finalidade: 4.2 Gestão de pagamentos e faturação (pagamentos, obrigações contabilísticas e fiscais)
Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.b e 6.1.c RGPD)
Observações: Os pagamentos são processados através de Stripe, PayPal, Apple App Store e Google Play Store. A Ociovisión não acede nem armazena os dados completos dos cartões.
Finalidade: 4.3 Comunicações comerciais e *newsletter* (envio de informação sobre conteúdos, novidades, promoções ou serviços)
Base legal: Consentimento do utilizador (art. 6.1.a RGPD)
Observações: O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Finalidade: 4.4 Segurança e prevenção da fraude (garantir a segurança e prevenir utilizações indevidas)
Base legal: Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD)
Finalidade: 4.5 Análise e melhoria do serviço (análise estatística e técnica da utilização da Plataforma)
Base legal: Interesse legítimo ou consentimento, consoante o caso
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica e alojamento.
- Fornecedores de plataformas OTT e Smart TV.
- Plataformas de pagamento e faturação (Stripe, PayPal, Apple, Google).
- Fornecedores de análise, suporte e comunicações.
- Administrações públicas quando exista obrigação legal.
Todos os fornecedores atuam como encargos do tratamento, conforme a contratos que garantem o cumprimento do RGPD.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. As transferências internacionais são realizadas com garantias adequadas, tais como:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
- Decisões de adequação, quando aplicável.
7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Enquanto o utilizador mantiver uma conta ativa ou uma subscrição válida.
- Enquanto não retirar o seu consentimento para comunicações comerciais.
- Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou legal.
Uma vez finalizados esses prazos, os dados serão bloqueados ou eliminados de forma segura.
8. Direitos dos utilizadores
O utilizador pode exercer em qualquer momento os direitos de:
- Acesso
- Retificação
- Eliminação
- Oposição
- Limitação do tratamento
- Portabilidade
- Não ser objeto de decisões automatizadas individuais
Para exercê-los, pode contactar através do correio eletrónico gdpr@cazavision.com.
Além disso, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou da autoridade de controlo competente em Portugal.
9. Segurança dos dados
A Ociovisión adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
10. Dados de menores
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com mais de 18 anos. Não são tratados conscientemente dados pessoais de menores de idade.
11. Cookies
A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros. O utilizador pode consultar informação detalhada sobre a sua utilização, configuração e gestão na Política de Cookies disponível na Plataforma.
12. Modificação da política de privacidade
A Ociovisión reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, técnicas ou de funcionamento do serviço. Em caso de modificações relevantes, os utilizadores serão devidamente informados.
Última atualização: 20 de janeiro de 2026
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam a plataforma OTT plus.cazavision.com (doravante, a "Plataforma"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é:
Ociovisión Televisión S.L.
- NIF: B-85737468
- Sede social: C/ Valportillo Primera nº 11, 2º, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha
- Correio eletrónico de contacto: gdpr@cazavision.com
2. Âmbito do serviço
A Plataforma oferece um serviço de subscrição OTT de conteúdos audiovisuais, acessível através de:
- Navegadores web (Web TV)
- Aplicações móveis (iOS e Android)
- Aplicações para Smart TV:
- Android TV
- Samsung Smart TV
- LG Smart TV
3. Dados pessoais que tratamos
Em função da utilização da Plataforma, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, apelidos, correio eletrónico.
- Dados da conta: credenciais de acesso e autenticação.
- Dados de subscrição e pagamentos: estado da subscrição, método de pagamento, identificadores de transação (não são armazenados dados completos de cartões).
- Dados de consumo: histórico de visualização e utilização de conteúdos.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operativo, navegador, modelo de Smart TV ou terminal.
- Dados de comunicação: consultas ao serviço de apoio ao utilizador.
- Preferências de comunicações comerciais.
4. Finalidades do tratamento e base legal
Finalidade: 4.1 Prestação do serviço OTT (gestão de acesso, subscrição, consumo de conteúdos e suporte ao utilizador)
Base legal: Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD)
Finalidade: 4.2 Gestão de pagamentos e faturação (pagamentos, obrigações contabilísticas e fiscais)
Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais (art. 6.1.b e 6.1.c RGPD)
Observações: Os pagamentos são processados através de Stripe, PayPal, Apple App Store e Google Play Store. A Ociovisión não acede nem armazena os dados completos dos cartões.
Finalidade: 4.3 Comunicações comerciais e *newsletter* (envio de informação sobre conteúdos, novidades, promoções ou serviços)
Base legal: Consentimento do utilizador (art. 6.1.a RGPD)
Observações: O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Finalidade: 4.4 Segurança e prevenção da fraude (garantir a segurança e prevenir utilizações indevidas)
Base legal: Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD)
Finalidade: 4.5 Análise e melhoria do serviço (análise estatística e técnica da utilização da Plataforma)
Base legal: Interesse legítimo ou consentimento, consoante o caso
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica e alojamento.
- Fornecedores de plataformas OTT e Smart TV.
- Plataformas de pagamento e faturação (Stripe, PayPal, Apple, Google).
- Fornecedores de análise, suporte e comunicações.
- Administrações públicas quando exista obrigação legal.
Todos os fornecedores atuam como encargos do tratamento, conforme a contratos que garantem o cumprimento do RGPD.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. As transferências internacionais são realizadas com garantias adequadas, tais como:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
- Decisões de adequação, quando aplicável.
7. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Enquanto o utilizador mantiver uma conta ativa ou uma subscrição válida.
- Enquanto não retirar o seu consentimento para comunicações comerciais.
- Durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística ou legal.
Uma vez finalizados esses prazos, os dados serão bloqueados ou eliminados de forma segura.
8. Direitos dos utilizadores
O utilizador pode exercer em qualquer momento os direitos de:
- Acesso
- Retificação
- Eliminação
- Oposição
- Limitação do tratamento
- Portabilidade
- Não ser objeto de decisões automatizadas individuais
Para exercê-los, pode contactar através do correio eletrónico gdpr@cazavision.com.
Além disso, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou da autoridade de controlo competente em Portugal.
9. Segurança dos dados
A Ociovisión adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
10. Dados de menores
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com mais de 18 anos. Não são tratados conscientemente dados pessoais de menores de idade.
11. Cookies
A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros. O utilizador pode consultar informação detalhada sobre a sua utilização, configuração e gestão na Política de Cookies disponível na Plataforma.
12. Modificação da política de privacidade
A Ociovisión reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, técnicas ou de funcionamento do serviço. Em caso de modificações relevantes, os utilizadores serão devidamente informados.